A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta segunda-feira (1°/6) a liberação de R$ 250 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobertura de descontos tarifários de consumidores beneficiados pela tarifa social, previstos na Medida Provisória (MP) nº 950/2020, editada pelo Governo Federal.

Trata-se da terceira e última parcela do repasse. A primeira, de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. A segunda parcela, de R$ 250 milhões, foi transferida em maio. E agora mais uma parcela de R$ 250 milhões foi repassada para a CCEE totalizando os R$ 900 milhões concedidos pela União para pagamento dos descontos da tarifa social.

Em abril, a MP determinou desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. A norma também autorizou que a União repasse recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento da ANEEL crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência fizesse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados.

Fonte: Aneel