PL 414 só deve ser votado após as eleições, afirma Lira
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O Projeto de Lei 414/2022 será votado pela Câmara dos Deputados apenas após as eleições presidenciais, em outubro. A proposta visa a ampliação do acesso ao ACL (Ambiente de Contratação Livre) – conhecido como Mercado Livre de Energia – para todos os consumidores com carga inferior a 500 kW.
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