Mercado livre se consolida como propulsor da expansão da matriz energética brasileira

* Daniela Fusco Alcaro

Os últimos leilões para contratação de energia elétrica promovidos pelo governo federal evidenciam a saturação do mercado regulado no Brasil. Exemplo disso foi o leilão de energia nova A-5, na última sexta-feira, 14 de novembro: com apenas dois compradores, foram negociados 176,8 megawatts (MW), com deságio médio de 26,38% no valor do megawatt-hora.

Entre as principais explicações para essa baixa adesão está a expectativa de que a abertura de mercado chegue, finalmente, até a ponta da cadeia. No mercado livre, os consumidores tornam-se menos dependentes da distribuidora e têm a liberdade de escolher quem será seu fornecedor de energia, de acordo com as melhores condições financeiras para o atendimento de suas necessidades. Esse novo cenário, além de gerar economia, também promove a competitividade entre os players envolvidos na geração e na comercialização e, consequentemente, amplia os investimentos no setor.

A abertura total do mercado de energia tramita em duas propostas paralelas: o PL 414/2021, cujo horizonte é 2026, e a Consulta Pública 137, publicada em setembro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na qual a livre escolha de fornecedor está prevista para 2026, para os setores de indústria e comércio, e para 2028 no caso residências e consumidor rural.

Mas, ainda que o mercado livre não esteja ao alcance de todos, os limites de acesso a esse ambiente de comercialização têm se tornado menos restritivos: desde o início deste ano, consumidores com demanda superior a 500 kW/mês já estavam aptos a migrar. E, com a Portaria 50/2022 do MME, todos os consumidores do mercado de alta tensão poderão comprar energia elétrica de qualquer gerador a partir de janeiro de 2024.

Esse é o principal movimento que está impulsionando a expansão da matriz energética brasileira, com foco principalmente nas fontes renováveis. Segundo os dados do estudo “Expansão da Oferta de Geração para o Mercado Livre” divulgado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) em abril deste ano, o ambiente livre é responsável pelo consumo de 34% da eletricidade no Brasil e por 83% da expansão da energia no país até o ano de 2026. Em valores de investimentos, dos R$ 183 bilhões previstos até o ano de 2026, o mercado livre responderá por R$ 152 bilhões.

No momento em que o mundo todo busca a transição energética e a descarbonização da economia, o mercado livre tem atuado como um propulsor para a expansão da geração de energia elétrica renovável no Brasil. As fontes solar e eólica, que estão na vanguarda da expansão de oferta de energia no país, correspondem a 82% da capacidade em construção até 2026.

A abertura total do mercado, todavia, não deve significar o fim dos leilões – e, sim, uma remodelagem. Afinal, com as transformações em curso, há dimensões técnicas, operacionais e de segurança do sistema que ainda terão de ser contratadas de forma direcionada, via processos de concorrência conduzidos por governo e agências. Apontam nesse sentido as primeiras experiências com os leilões de capacidade, mas há outras possibilidades: leilões de ponto de conexão das usinas à rede elétrica já estão no radar da Aneel; leilões de serviços ancilares também são realidade em outros países.

Os leilões de energia tiveram grande importância para a expansão da matriz elétrica brasileira e para viabilizar a inserção de fontes como solar e eólica. Daqui para frente, o mercado livre cumprirá a função de expandir o parque gerador e impulsionar o crescimento da geração de energia renovável. A abertura de mercado é um dos passos mais importantes para a modernização do setor elétrico nacional e certamente vai transformar diversos procedimentos hoje existentes, mas abrirá oportunidade para outros. O resultado dessa evolução será um mercado mais livre, com maior concorrência e mais dinâmico.

* Artigo publicado pela sócia-fundadora da Stima Energia, Daniela Fusco Alcaro.