Aguardando deliberação em Plenário desde março deste ano, no dia, 13.08, o Senado aprovou o projeto que soluciona o impasse do GSF em votação virtual e simbólica. Lembramos que o início da solução Legislativa do GSF começou com o PLS 209/2015, aprovado no Senado e ingressando na Câmara como PL 10.985/2018. Quando no Plenário da Câmara, o projeto foi aprovado com uma emenda sobre a alteração das receitas oriundas da comercialização do excedente em óleo da União, no regime de partilha de produção.

Coube ao Senado dar a palavra final exclusivamente sobre esse item modificado na Câmara. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) rejeitou a emenda e fez um ajuste na redação, que pode ser conferido no link.

Embora não esteja disponível o documento que consolida a redação final do projeto, o conteúdo que irá à sanção será:
(i) A redação que consta no link 

(ii) acrescida da emenda de redação aprovada ontem no link

A matéria seguirá para sanção, cujo prazo é de 15 dias úteis a partir da chegada do projeto no Planalto. Nesse link é possível acompanhar as matérias que aguardam sanção presidencial.

Fonte: Abraceel