A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da COVID-19.

A medida antecipará R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia (geração​, transmissão e distribuição) na manutenção de suas obrigações junto ao setor elétrico. Segundo a CCEE, para as distribuidoras serão destinados R$ 1,475 bilhão e para os consumidores livres o restante do recurso valorado em R$ 547 milhões.

A decisão da ANEEL autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

Fonte: ANEEL