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A Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica realiza audiência pública nesta tarde sobre os desafios da comercialização e o mercado livre de energia.

O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Luis Miranda (DEM-DF).

“A discussão em torno de um Código Brasileiro de Energia Elétrica é não apenas necessária, como desafiadora, dada a complexidade do setor e dos diversos atores e diferentes visões envolvidos. Sem dúvida, precisamos fazer leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos”, defende Jardim.

A comissão
A comissão, instalada no final de agosto, foi criada para discutir e propor um novo marco legal para o setor energético, com o objetivo de destravar o setor desde a geração, produção e distribuição de energia de todos os modais: petróleo, biomassa, eólica, fotovoltaica e outros.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros;
– o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa;
– o presidente do Conselho de Administração e Superintendente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica )CCEE), Rui Guilherme Altieri Silva; e
– o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 14.
Fonte: Câmara dos Deputados

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