A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (12/5) a reabertura da consulta pública n⁰ 46/2019  para analisar o edital do leilão de transmissão  n⁰ 1/2020 de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O certame é destinado a contratar instalações de transmissão de energia elétrica localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Confira aqui os 15 lotes disponibilizados no presente edital em análise.

Os lotes totalizam aproximadamente 3690 quilômetros de novas linhas de transmissão e 7160 MVA de  novas capacidades de transformação, bem como a incorporação das instalações da Amazonas GT, que consistem em cerca de 385 km de linhas de transmissão em serviço e de aproximadamente 1.350 MVA de transformação em serviço. A previsão de investimentos do certame é de cerca de R$ 10 bilhões, com expectativa de geração de aproximadamente 21.300 empregos diretos.​

A abertura da Consulta Pública do Leilão visa cumprir os ritos formais e administrativos necessários para possibilitar a realização do leilão de transmissão no final de 2020, caso o Governo decida realizá-lo, a depender de o ambiente econômico se comprovar favorável à realização de investimentos na expansão do sistema elétrico e o planejamento indicar essa necessidade.

Na prática, significa dar continuidade às providências necessárias para a referida realização, deixando para que o Poder Concedente, dentro de suas competências, decida sobre a conveniência e oportunidade da realização do certame ainda em 2020.

Destaca-se que esta forma de proceder é aderente à postura adotada pelo MME e ANEEL de promover a transparência e a previsibilidade dos atos públicos. Além disso, responde também à política de manter o setor elétrico preparado para a retomada da atividade econômica, assim que se encerrar esse período excepcional causado pelo COVID 19.

A reabertura da consulta ocorrerá de 14/5 (próxima quinta-feira) até 29/6. As contribuições dos interessados deverão ser encaminhadas ao e-mail cp046_2019_fase2@aneel.gov.br.

Fonte: Aneel