Aneel regulamenta decreto de reestruturação da CCEE
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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação do Decreto 11.835/2023, que altera a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O processo de reestruturação acontece no momento em se encerram os mandatos de três dos cinco integrantes do atual Conselho de Administração da CCEE.
A organização será composta pela Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, além da Diretoria, criada pelo decreto. O novo CA terá oito integrantes e passará a ser uma instância de planejamento estratégico. A função operacional e deliberativa vai ser exercida pela Diretoria, que será composta por seis membros.
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