O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor e 24 contrários. O governo precisava de 49 votos para aprovar a matéria.

Algumas das emendas acatadas amplia a site de setores incluídos na lista de setores que terão redução de alíquotas. Uma delas, de autoria do Senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens e serviço que promovam a economia circular visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais”. Há ainda duas emendas da Senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens e serviços que terão direito a desconto de 60% nas alíquotas de IBS. ‘Assim como o setor turístico – o turismo – o setor de eventos é responsável pela movimentação de bilhões de reais e importante gerador de empregos’, disse Braga ao justificar o acolhimento desta emenda.

A outra emenda da sanadora, submete a regime específico de tributação as operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Sobre essa, Braga afirmou reconhecer ‘a importância de se desenvolver e incentivar a geração distribuída e o sistema de compensação de energia elétrica’.

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