Subcomissão da Câmara vai discutir regras para renovação de contratos de distribuidoras
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A Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões vai ouvir o Ministério de Minas e Energia sobre as ações em curso para a prorrogação dos contratos das distribuidoras com vencimento até 2031, incluindo o resultado da Consulta Pública 152, realizada pelo MME. O Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União também serão chamados a se manifestar sobre a possibilidade jurídica de renovação automática ou de licitação das concessões.
Confira a matéria na integra no Canal Energia.
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