Nesta sexta-feira, a abertura do mercado livre de energia completa 27 anos. A Lei 9.074/1995, publicada no dia 8 de julho de 1995, definiu os primeiros consumidores autorizados a escolher o seu fornecedor de energia. O texto também antecipou a possibilidade de reduzir a carga mínima para exercer esse direito, após o prazo de oito anos transcorridos da publicação do documento. Quase 30 anos depois, avanços já aconteceram. O limite para ser consumidor livre caiu para 1 MW este ano e passará a ser 0,5 MW em janeiro de 2023, conforme estabelecido na Portaria 465, de 2019, publicada pelo Ministério de Minas e Energia.

Embora sejam passos importantes, quase três décadas depois do pontapé inicial, passou da hora de levar a portabilidade da conta de luz para todos os consumidores do País e incentivar um mercado mais competitivo, livre e moderno. O caminho traçado para a abertura total se deu por meio do Projeto de Lei 414. O texto define as diretrizes para a ampliação completa do mercado livre e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Acreditamos que a aprovação do PL 414 deva ser acelerada. O projeto é resultado de um debate intenso e maduro do setor, realizado desde 1995. Em 2017, a CP33 aqueceu as discussões sobre esse tema e deu novo vigor ao processo. A abertura total foi amplamente abordada em contribuições de agentes do setor, de forma a que se chegasse a um consenso sobre a importância dela. As adaptações necessárias para acomodar essa mudança no mercado sem que houvesse prejuízos também foram mapeadas na ocasião, e, hoje, há medidas sendo tomadas. Esse amplo debate foi compartilhado com os parlamentares e resultou no PL.

Após todo esse percurso, o mercado de energia está pronto para ser livre e moderno. Não há mais razões para atrasar a conclusão da abertura. Entretanto, estamos às vésperas do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho, sem que o texto seja aprovado.

O Brasil acabou de viver as crises sanitária, econômica e hídrica sobrepostas. O cenário gerou prejuízos que hoje pesam sobre a tarifa de energia. Em paralelo, Governo, indústrias e empresas buscam consolidar uma retomada da economia. Esse processo pode ser beneficiado com uma energia mais competitiva e livre. O insumo é estratégico e, em alguns segmentos, chega a representar 30% dos custos de produção.

É urgente amadurecer mercados, incentivar a competitividade e o livre comércio no setor elétrico e proporcionar aos consumidores a chance de fazerem melhores escolhas para os seus negócios. Por isso, o PL 414 precisa ser aprovado o quanto antes. A conclusão da modernização do setor de energia vai trazer benefícios em um momento crucial para o País, não há mais razões para esperar.