O Mercado Livre de Energia s\u00f3 pode ser considerado livre quando a liberdade vem associada a responsabilidade. Liberdade de escolha com quem se quer negociar energia e em quais termos e condi\u00e7\u00f5es. Responsabilidade quanto aos controles e a gest\u00e3o de riscos em um ambiente muitas vezes in\u00f3spito para a monotonia e altamente vol\u00e1til.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o do Covid-19 como pandemia pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade publica pelo Congresso Nacional escancararam a gravidade da atual situa\u00e7\u00e3o e deram margem para interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de caso fortuito e for\u00e7a maior nos contratos de energia el\u00e9trica por consumidores, geradores e distribuidores.<\/p>\n
Embora o lockdown afete diferentemente diversos setores da economia, houve quase que uma generaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, antes mesmo de comprovado preju\u00edzo. Agentes pouco impactados pegaram carona no Corona e usaram o argumento de preven\u00e7\u00e3o e cautela para enviar notifica\u00e7\u00f5es ao mercado.<\/p>\n
Por mais que estejamos em uma situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade, isso por si n\u00e3o evidencia a possibilidade de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Os contratos de ACL e ACR s\u00e3o muito diferentes, sendo que este depende da Aneel arbitrar se \u00e9 For\u00e7a Maior ou n\u00e3o. Os contratos de ACL possuem cl\u00e1usulas com reda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e livremente pactuada entre as partes, cabendo, portanto, a elas a negocia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o conforme boas pr\u00e1ticas comerciais.<\/p>\n
Usualmente, os gatilhos previstos em contratos que disparam um Evento de For\u00e7a Maior envolvem a quest\u00e3o da imprevisibilidade e inevitabilidade dos fatos e depende de uma comprova\u00e7\u00e3o de que existe a impossibilidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, demonstrando a rela\u00e7\u00e3o de causa entre o fato citado e a suposta incapacidade das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, ainda que temporariamente. Todas notifica\u00e7\u00f5es que circularam o mercado falham neste ponto.<\/p>\n
Outro ponto question\u00e1vel \u00e9 a confus\u00e3o entre o que \u00e9 Evento de For\u00e7a Maior e excesso de onerosidade. O mercado de eletricidade \u00e9 peculiar ao ter na CCEE um comprador (ou vendedor) de energia de \u00faltima inst\u00e2ncia, isto \u00e9, caso o agente sobre (ou falte) com energia para fechar seu balan\u00e7o, ele pode liquidar sua posi\u00e7\u00e3o contra a CCEE. A Abraceel emitiu uma nota em que deixa claro porque trata-se de onerosidade excessiva: \u201cCabe ressaltar que caso o PLD estivesse acima do pre\u00e7o do contrato, dificilmente haveria den\u00fancia de contrato, j\u00e1 que a sobra de energia seria liquidada gerando resultado positivo para o agente no Mercado de Curto Prazo \u2013 MCP no \u00e2mbito da CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica)\u201d. O fato de que a receita oriunda dessa liquida\u00e7\u00e3o seja superior ou inferior ao pre\u00e7o contratado originalmente \u00e9 irrelevante para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, sendo um t\u00edpico evento de mercado, cujos riscos s\u00e3o conhecidos e s\u00e3o assumidos pelos agentes de mercado.<\/p>\n
Em se tratando do contrato de ACL, a solu\u00e7\u00e3o envolve a negocia\u00e7\u00e3o direta entre as partes. \u00c9 de nosso conhecimento que alguns vendedores est\u00e3o aceitando faturar apenas o consumido e transferindo a perda financeira para outro momento futuro, com ajuste de pre\u00e7o e\/ou volume contratado. Nesta negocia\u00e7\u00e3o, o vendedor da energia ajuda o caixa da compradora e mant\u00e9m o contrato vigente em um acordo amig\u00e1vel.<\/p>\n
No ACR, a inadimpl\u00eancia e a sobra involunt\u00e1ria de contratos trouxe problemas de duas ordens: de caixa e de equil\u00edbrio econ\u00f4mico. A solu\u00e7\u00e3o do caixa foi direcionada na MP 950, rec\u00e9m publicada, que destina R$ 900 milh\u00f5es do Tesouro para cobrir a isen\u00e7\u00e3o da tarifa para o baixa renda e a reedi\u00e7\u00e3o da conta ACR, que possibilita a CCEE a tomar financiamento no mercado e repassar para as distribuidoras. No que tange ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico da concess\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o pode estar mais distante porque passa pelo regramento da revis\u00e3o tarif\u00e1ria com discuss\u00f5es sobre o WACC regulat\u00f3rio, n\u00edvel de perdas comerciais, provis\u00e3o de devedores duvidosos, dentre outros.<\/p>\n
O momento \u00e9 de aten\u00e7\u00e3o no setor com potenciais desdobramentos na cadeia de pagamentos e financiabilidade da expans\u00e3o. Os PPAs (contratos de compra e venda de energia) de distribuidores de energia sempre foram os melhores receb\u00edveis do mercado. Com eles o acesso ao mercado de capitais era garantido e conseguia-se alavancar projetos de gera\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es com uma tarifa atrativa para o mercado regulado. Ser\u00e1 que veremos uma revis\u00e3o neste modelo de financiamento?<\/p>\n
\u00c9 preciso zelo ao analisar solu\u00e7\u00f5es para a crise do Covid-19. O mercado est\u00e1 cheio de solu\u00e7\u00f5es simples para problemas complexos que podem levar a desarranjos futuros. Medidas devem ser meticulosamente planejadas no ACR e, no ACL, os agentes devem resolver suas diferen\u00e7as com base na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste momento de estresse contratual temos que cuidar para que as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o acarretem em uma injusta transfer\u00eancia de riscos entre os diversos segmentos da cadeia de valor do setor el\u00e9trico, algo que poderia levar a disputas judiciais e enrolar ainda mais a moderniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Mercado Livre de Energia s\u00f3 pode ser considerado livre [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":876,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30],"tags":[],"yoast_head":"\n