Decisão sobre lastro e energia em reta final

Mercado livre de energia comenta questões de mercado que não deveriam atrasar a tramitação do novo marco elétrico no Brasil
27 de março de 2020

No dia 03.02, a Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu com a Frente de Atuação “Lastro e Energia” do Grupo de Modernização (GT Modernização), a convite do Ministério de Minas e Energia.

Agnes da Costa, Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME e coordenadora da Frente, pediu ponderações sobre o tema por parte da Abraceel, além das que foram apresentadas na Consulta Pública nº 83/2019.

Segundo o plano de ação do GT, o MME tem até o final de março para definir qual o mecanismo será utilizado no Brasil.

Reginaldo Medeiros assinalou que a Abraceel apoia integralmente a separação lastro e energia, tema fundamental para a abertura do mercado elétrico. Expôs, contudo, que como alguns pontos exigem mudança legal, pode-se aumentar muito a quantidade de contratos legados enquanto a separação efetivamente não acontece.

Portanto, a proposta da Abraceel sobre Mercado de Capacidade apresenta uma possibilidade efetiva de transição, que pode ser adotada enquanto se trabalha na separação definitiva. O Ministério não discorda, mas aponta que existem questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de implementação do mercado de capacidade pela via infralegal.

Agnes disse que a frente de atuação está avaliando os diferentes caminhos e posicionamentos sugeridos durante a CP nº 83, com foco na simplificação, mas que há preocupação dos agentes quanto à forma de implementação.

A Abraceel enfatizou que é imperativo avançar, sendo que maiores detalhamentos poderiam ser dados no momento de regulamentação da matéria.

Fonte: Abraceel